quinta-feira, 11 de novembro de 2010

NOTA FISCAL

 A emissão da Nota Fiscal, documento que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços) facilita o trabalho de fiscalização e arrecadação. Ela tem a necessidade maior de garantir a eficiência administrativa da arrecadação do Estado. São dois os tipos de Notas Fiscais: a de entrada e saída de mercadorias e nota fiscal de venda ao consumidor, que pode ser substituída pelo cupom fiscal.
Todos os dias, as pessoas estabelecem algum tipo de relação de consumo, seja almoçando no restaurante, fazendo compras no supermercado ou comprando roupas. Mas com tanta experiência em consumir, o item principal é esquecido ou ignorado por quase todos.
Muitos consumidores não sabem, mas exigir a nota fiscal é um direito do cidadão e a emissão desta nota é um dever dos fornecedores do produto. O consumidor deve ficar consciente. Geralmente, os lojistas nunca negam o documento, mas também só emitem, na maioria das vezes, quando o consumidor solicita. Qualquer compra, deve-se exigir a nota fiscal.
Pedir a nota fiscal é um ato de cidadania, e também impede que os estabelecimentos soneguem impostos. Caso o estabelecimento negar a emissão do comprovante fiscal, o consumidor deverá denunciar a algum órgão de defesa do consumidor, exigindo seus direitos.
A nota fiscal é a maior prova da compra de um produto, que mostra onde e quando o consumidor adquiriu o produto. Ela também comprova a garantia, informa o tipo, modelo, marca e série. Assegura o direito de registrar reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor, e também na troca do produto. É o documento que garante o recolhimento dos impostos por parte do estabelecimento comercial.

9 comentários:

  1. MORO EM DIAS DAVILA .BA .NA MINHA CIDADE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMECIAIS Ñ GOSTAO DE DAR NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR. COMIGO MESMO ACONTECE SEMPRE. JA TEVE DONO DE LOJA Q FALOU PARA MIM Q NOTA FISCAL JA SAIU DE MODA PODE.

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  2. Isso é um caso de calamidade. O pior ´q que sem documento comprobatório de compra vc fica sem argumentação perante o Procon ou mesmo na Justiça, pois vc não tem como provar materialmente que comprou o tal produto naquela loja.
    Faça valer seus direitos. Se a empresa não lhe fornecer nota denuncie na Receita Estadual, e assim a "moda de emitir nota fiscal" volta.

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  3. BOA TARDE, PRECISARIA TIRAR UMA DÚVIDA: COMPREI CRÉDITOS PARA O CELULAR NUM SITE (RECARREGUE FACIL)ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ENTREI EM CONTATO COM ELES E ME INFORMARAM QUE ESTE TIPO DE COMPRA (NÃO É CARTÃO PRESENTE) NÃO GERA NOTA FISCAL. PROCEDE? COMO É UMA COMPRA EFETUADA POR UMA PESSOA JURÍDICA PRECISO COMPROVAR ESTA DESPESA.
    OBRIGADA PELOS ESCLARECIMENTOS

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  4. Infelizmente a aquisição de creditos para seu celular realmente não gera nota fiscal. O comprovante válido para sua declaração de imposto de renda é o comprovante de débito de seu cartão, que ira apresentar, Valor, Data, Empresa recebedora e CNPJ da mesma.
    Esperamos ter-lhe auxiliado.
    Obrigado por ser nosso leitor.

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  5. Tenho um scanner com 12 meses de garantia e no mês 09 ele começou a apresentar um problema de scanear as páginas todas em branco, sem a imagem escaneada, tenho a nota fiscal, mas o termo de garantia eu joguei fora...a nota fiscal garante essa garantia de 01 ano?

    Obrigado

    www.souemblema.blogspot.com

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  6. A nota fiscal, garante explicitamente o que é determinado por Lei, ou seja 90Dd para bens duraveis, contudo se tiver um panfleto da loja anunciando o seu produto com esta garantia estendida, tambem serve. Não se esqueça que o prazo não prescreve de dentro dele você tiver feito uma reclamação devidamente formulada ao logista ou fabricante conforme artigo 26, inciso 2ºparagrafo 1º: Obstam a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos ou serviços até a proposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. (ver artigo 18º)Codigo Defesa do Consumidor, disponivel neste mesmo blog (vide cabeçalio)

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  7. Hoje fui ao supermecardo EPA do bairro Leticia em Venda Nova, tinha duas pessoas atendendo no caixa uma parecia aprendiz e a outra auxiliando,o valor da compra foi de 50,52 a caixa me perguntou se tinha 0,50 para ajudar no troco,disse que sim fiquei um tempão esperando o troco de 25,00 depois de muito tempo elas ate tiveram que pegar uma calculadora me voltou 20,00 e pediu para aguarda trocar 10,00´para me dar a nota de 5,00.Eu perguntei onde estava minha nota fiscal e a outra respondeu com a maior ignorancia calma moça ja vou da por fim ela me deu o troco e nada da nota fiquei estressada e falei que so sairia de la com a nota fiscal depois de uma jogar para outra por fim acharão a minha nota dentro da lata de lixo do caixa toda amassada.Ai gente nunca fiquei tão indignada na minha vida chamei a gerente expliquei a situação e por fim larguei de lado para as outras pessoas não acharem que eu estava fazendo caso por causa de uma simples nota fiscal.Infelizmente vivemos neste brasil alem da demora no atendimento temos que passar por cada situação.Obrigada pela atenção!

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  8. Fiz compra no mercado Mairinque na cidade com o mesmo nome do mercado e pedi a nota fiscal e a gerente me disse que eles não me darian a nota fiscal e se eu não estivesse satisfeito que cancelasse a compra e justo quem tem razão nesse casso

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  9. Bom dia... Eu já pedi diversas vezes a faculdade onde eu estudo a nota fiscal, que dez de outubro de 2013 que não chega mais no meu Email já fui pessoalmente falar com o setor financeiro mais eles pedem meu Email novamente e não manda, oque eu posso fazer diate de tal situação ?

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