O promotor de justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta ,
da área de produtos do Procon do Ministério Público de Minas Gerais, vai
continuar ouvindo proprietários da picape Volkswagen Amarok, que
reclamam de desgaste prematuro na correia dentada. Em audiência
realizada este mês, a montadora alegou que o problema é consequência de
contato com pó de minério, que interfere na vida útil da correia e das
polias. A explicação, no entanto, não convence, já que as várias
reclamações não partem somente de quem trafega em região de pó de
minério.
“Vou continuar ouvindo tanto os consumidores que
registraram reclamações no Procon quanto outros que estejam com o
problema a fim de ter uma visão bem concreta da situação e adotar as
medidas cabíveis, pois ao que tudo indica o problema é coletivo”, afirma
o promotor, lembrando que muitas reclamações partem de consumidores que
não trabalham em mineradoras.
O problema de desgaste que muitas
vezes leva ao rompimento da correia dentada da Amarok aos 5 mil
quilômetros ou 10 mil quilômetros – quando a primeira troca prevista
pelo manual do proprietário é aos 120 mil quilômetros – foi abordado
pelo caderno Vrum primeiramente em 18 de abril de 2012, quando a VW
passou a adotar como solução uma capa de vedação da correia, que não
surtiu efeito.
Um ano depois, como mostrou a reportagem do
último 20 de abril, foi criado o kit EDK (Engine Dust Kit), incluindo
ventilador, novo filtro de ar e um tubo ligado a um novo tipo de
cobertura da correia, com o objetivo de sugar o ar, comprimindo-o e
fazendo pressão, de modo que as partículas de poeira sejam impedidas de
chegar até a correia, danificando-a prematuramente. Solução, no entanto,
que não foi disponibilizada a todos os proprietários que reclamam do
problema, mas apenas àqueles cuja picape é usada para trabalho dentro de
mineradoras. Ao tomar conhecimento do defeito, o Procon-MG instaurou
uma investigação premilinar (reportagem publicada em 5 de junho),
cobrando esclarecimentos e marcando audiência com a montadora, que
insiste em alegar que não há vício de fabricação no produto, já que o
desgaste é decorrente de “atrito aumentado pela abrasividade do pó de
minério”.
Duas cabeças
O Procon também
investiga a atitude da Volkswagen ano passado quando, quatro meses
depois de lançar a linha 12/13 dos modelos Gol e Voyage, promoveu
reestilização em ambos, sendo inseridos no mercado também como 12/13,
porém de cara nova, e gerando o fim da produção dos até então “novos”
Gol e Voyage 12/13. A prática de lançar a chamada linha duas cabeças –
carro do ano corrente com a nomenclatura de modelo do ano seguinte – é
comum no mercado. Porém normalmente quando a montadora pretende fazer
alguma alteração mecânica ou de estilo no automóvel espera para já
lançar o chamado duas cabeças com a mudança. No caso dos Gol e Voyage
reestilizados ano passado, o que a VW fez foi lançar a linha 12/13 dos
modelos já comercializados, passando a impressão de que seriam “novos”, e
alguns meses depois lançar outra linha 12/13 dos modelos reestilizados.
Consumidores que haviam acabado de comprar os modelos 12/13 sem
reestilização reclamaram (reportagens publicadas pelo caderno Vrum em
26 de setembro e 5 de dezembro de 2012) de desavalorização dos modelos
zero-quilômetro recém tirados das concessionárias e mais uma vez o MPMG
entrou em ação. Na mesma audiência realizada com a montadora este mês, a
empresa se comprometeu a “não ofertar automóveis fabricados em um ano
como modelo do ano seguinte, sem manter neste próximo ano o modelo
fabricado no ano anterior”. Mas o promotor Amauri Artimos da Matta
pretende, ainda, firmar junto com a montadora um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para que a VW restitua aos clientes que se sentirem
lesados diferença relativa à desvalorização imediata do carro,
decorrente do lançamento de uma segunda linha 12/13, com alterações em
relação à anterior.
Serviço
Donos de Amarok com problemas na correia
dentada e de Gol e Voyage 12/13 que se sentiram lesados com o
lançamento de uma segunda linha 12/13 devem entrar em contato com o
Procon do Ministério Público, que está ouvindo todas as reclamações com a
finalidade de colher subsídios e unir aos processos. Os depoimentos
devem ser postados no site www.mpmg.mp.br, link consumidor (do lado
esquerdo) e Reclamação/Consulta (lado direito).
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
Cuiabá: juizado facilita acordo com consumidores no Procon
A instalação do Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) dentro
do Procon de Cuiabá, resultou no cumprimento de 100% dos acordos feitos
em defesa do consumidor. Um dos principais motivos é facilidade do
acesso à Justiça por parte do cidadão e o aumento do interesse do
fornecedor em resolver a demanda, já que a não resolução na via
administrativa tem grande probabilidade em ter prosseguimento na via
judicial com custo mais elevado.
A unidade permite que os acordos firmados pelo órgão de defesa do consumidor e as partes sejam homologados por um juiz logo após a conciliação, já que todo trâmite é feito pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e não mais fisicamente, como ocorria antes.
"Hoje temos 20 conciliadores de defesa do consumidor, advogados concursados do Estado de Mato Grosso, com acesso ao Projudi, encaminhando diariamente acordos para serem homologados pelo Judiciário, ampliando a segurança jurídica e a eficiência dos processos instaurados no Procon", ressalta a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana de Souza.
Conforme ela, o índice de acordos firmados na unidade de defesa do consumidor é alto. De cada 10 processos que entram no Procon, oito são resolvidos de forma conciliatória. "O maior impacto da cooperação com o Tribunal de Justiça está na ausência de descumprimento de acordo, que antes ocorria e agora pelo fato dos fornecedores terem ciência da homologação no Juizado Especial, praticamente inexiste o descumprimento do acordo".
O Procon em Cuiabá atende uma média de 400 pessoas por dia, de segunda à sexta-feira das 13h às 19 horas, com alto índice de resolutividade.A experiência bem sucedida da Capital começa a ser levada para as unidades do interior do Estado. "A semana passada, por exemplo, realizamos um treinamento com a equipe do Procon de Sinop, para utilização do sistema Projudi", explica Gisela.
A unidade permite que os acordos firmados pelo órgão de defesa do consumidor e as partes sejam homologados por um juiz logo após a conciliação, já que todo trâmite é feito pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e não mais fisicamente, como ocorria antes.
"Hoje temos 20 conciliadores de defesa do consumidor, advogados concursados do Estado de Mato Grosso, com acesso ao Projudi, encaminhando diariamente acordos para serem homologados pelo Judiciário, ampliando a segurança jurídica e a eficiência dos processos instaurados no Procon", ressalta a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana de Souza.
Conforme ela, o índice de acordos firmados na unidade de defesa do consumidor é alto. De cada 10 processos que entram no Procon, oito são resolvidos de forma conciliatória. "O maior impacto da cooperação com o Tribunal de Justiça está na ausência de descumprimento de acordo, que antes ocorria e agora pelo fato dos fornecedores terem ciência da homologação no Juizado Especial, praticamente inexiste o descumprimento do acordo".
O Procon em Cuiabá atende uma média de 400 pessoas por dia, de segunda à sexta-feira das 13h às 19 horas, com alto índice de resolutividade.A experiência bem sucedida da Capital começa a ser levada para as unidades do interior do Estado. "A semana passada, por exemplo, realizamos um treinamento com a equipe do Procon de Sinop, para utilização do sistema Projudi", explica Gisela.
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