quarta-feira, 2 de outubro de 2013

MP pede que consumidores relatem problemas com Amarok e linha 12/13 de Gol e Voyage

O promotor de justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta , da área de produtos do Procon do Ministério Público de Minas Gerais, vai continuar ouvindo proprietários da picape Volkswagen Amarok, que reclamam de desgaste prematuro na correia dentada. Em audiência realizada este mês, a montadora alegou que o problema é consequência de contato com pó de minério, que interfere na vida útil da correia e das polias. A explicação, no entanto, não convence, já que as várias reclamações não partem somente de quem trafega em região de pó de minério.

“Vou continuar ouvindo tanto os consumidores que registraram reclamações no Procon quanto outros que estejam com o problema a fim de ter uma visão bem concreta da situação e adotar as medidas cabíveis, pois ao que tudo indica o problema é coletivo”, afirma o promotor, lembrando que muitas reclamações partem de consumidores que não trabalham em mineradoras.

O problema de desgaste que muitas vezes leva ao rompimento da correia dentada da Amarok aos 5 mil quilômetros ou 10 mil quilômetros – quando a primeira troca prevista pelo manual do proprietário é aos 120 mil quilômetros – foi abordado pelo caderno Vrum primeiramente em 18 de abril de 2012, quando a VW passou a adotar como solução uma capa de vedação da correia, que não surtiu efeito.

Um ano depois, como mostrou a reportagem do último 20 de abril, foi criado o kit EDK (Engine Dust Kit), incluindo ventilador, novo filtro de ar e um tubo ligado a um novo tipo de cobertura da correia, com o objetivo de sugar o ar, comprimindo-o e fazendo pressão, de modo que as partículas de poeira sejam impedidas de chegar até a correia, danificando-a prematuramente. Solução, no entanto, que não foi disponibilizada a todos os proprietários que reclamam do problema, mas apenas àqueles cuja picape é usada para trabalho dentro de mineradoras. Ao tomar conhecimento do defeito, o Procon-MG instaurou uma investigação premilinar (reportagem publicada em 5 de junho), cobrando esclarecimentos e marcando audiência com a montadora, que insiste em alegar que não há vício de fabricação no produto, já que o desgaste é decorrente de “atrito aumentado pela abrasividade do pó de minério”.

Duas cabeças

O Procon também investiga a atitude da Volkswagen ano passado quando, quatro meses depois de lançar a linha 12/13 dos modelos Gol e Voyage, promoveu reestilização em ambos, sendo inseridos no mercado também como 12/13, porém de cara nova, e gerando o fim da produção dos até então “novos” Gol e Voyage 12/13. A prática de lançar a chamada linha duas cabeças – carro do ano corrente com a nomenclatura de modelo do ano seguinte – é comum no mercado. Porém normalmente quando a montadora pretende fazer alguma alteração mecânica ou de estilo no automóvel espera para já lançar o chamado duas cabeças com a mudança. No caso dos Gol e Voyage reestilizados ano passado, o que a VW fez foi lançar a linha 12/13 dos modelos já comercializados, passando a impressão de que seriam “novos”, e alguns meses depois lançar outra linha 12/13 dos modelos reestilizados.

Consumidores que haviam acabado de comprar os modelos 12/13 sem reestilização reclamaram (reportagens publicadas pelo caderno Vrum em 26 de setembro e 5 de dezembro de 2012) de desavalorização dos modelos zero-quilômetro recém tirados das concessionárias e mais uma vez o MPMG entrou em ação. Na mesma audiência realizada com a montadora este mês, a empresa se comprometeu a “não ofertar automóveis fabricados em um ano como modelo do ano seguinte, sem manter neste próximo ano o modelo fabricado no ano anterior”. Mas o promotor Amauri Artimos da Matta pretende, ainda, firmar junto com a montadora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a VW restitua aos clientes que se sentirem lesados diferença relativa à desvalorização imediata do carro, decorrente do lançamento de uma segunda linha 12/13, com alterações em relação à anterior.

Serviço
Donos de Amarok com problemas na correia dentada e de Gol e Voyage 12/13 que se sentiram lesados com o lançamento de uma segunda linha 12/13 devem entrar em contato com o Procon do Ministério Público, que está ouvindo todas as reclamações com a finalidade de colher subsídios e unir aos processos. Os depoimentos devem ser postados no site www.mpmg.mp.br, link consumidor (do lado esquerdo) e Reclamação/Consulta (lado direito).

Cuiabá: juizado facilita acordo com consumidores no Procon

A instalação do Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) dentro do Procon de Cuiabá, resultou no cumprimento de 100% dos acordos feitos em defesa do consumidor. Um dos principais motivos é facilidade do acesso à Justiça por parte do cidadão e o aumento do interesse do fornecedor em resolver a demanda, já que a não resolução na via administrativa tem grande probabilidade em ter prosseguimento na via judicial com custo mais elevado.

A unidade permite que os acordos firmados pelo órgão de defesa do consumidor e as partes sejam homologados por um juiz logo após a conciliação, já que todo trâmite é feito pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e não mais fisicamente, como ocorria antes.

"Hoje temos 20 conciliadores de defesa do consumidor, advogados concursados do Estado de Mato Grosso, com acesso ao Projudi, encaminhando diariamente acordos para serem homologados pelo Judiciário, ampliando a segurança jurídica e a eficiência dos processos instaurados no Procon", ressalta a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana de Souza.

Conforme ela, o índice de acordos firmados na unidade de defesa do consumidor é alto. De cada 10 processos que entram no Procon, oito são resolvidos de forma conciliatória. "O maior impacto da cooperação com o Tribunal de Justiça está na ausência de descumprimento de acordo, que antes ocorria e agora pelo fato dos fornecedores terem ciência da homologação no Juizado Especial, praticamente inexiste o descumprimento do acordo".

O Procon em Cuiabá atende uma média de 400 pessoas por dia, de segunda à sexta-feira das 13h às 19 horas, com alto índice de resolutividade.A experiência bem sucedida da Capital começa a ser levada para as unidades do interior do Estado. "A semana passada, por exemplo, realizamos um treinamento com a equipe do Procon de Sinop, para utilização do sistema Projudi", explica Gisela.