Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 10/11/2010, a Fundação Procon-SP determinou a suspensão temporária das atividades de onze supermercados (veja a lista abaixo). Os estabelecimentos foram flagrados por fiscais da fundação, em mais de uma ocasião, expondo à venda produtos com prazo de validade vencido, sendo, portanto, reincidentes.
A exposição de produtos ao consumidor com prazo de validade vencido é considerada infração de natureza grave, pois tal prática pode colocar em risco a saúde do consumidor. Somando-se a isso o fato de que essas empresas já receberam multas do Procon-SP por terem cometido infrações da mesma natureza sem ter, portanto, corrigido sua conduta, resta demonstrada a necessidade da aplicação de sanções mais duras, a fim de que seja coibido tal comportamento.
A suspensão temporária da atividade, fixada na decisão em 12 horas, possui nestes casos caráter essencialmente pedagógico e tem como principal objetivo induzir tais fornecedores – assim como os demais do mesmo segmento que venham a tomar conhecimento do fato – a adotarem medidas mais eficazes para garantir a qualidade dos produtos que expõe a venda ao público consumidor, não apenas nos pontos de venda onde foram constatadas as irregularidades, mas em toda sua rede de estabelecimentos.
Os fornecedores poderão recorrer das decisões no prazo legal, sendo que a efetiva suspensão de atividades só será executada após decisão final no processo administrativo. A sanção de suspensão está sendo aplicada cumulativamente com a multa, nos termos do artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O consumidor que encontrar um estabelecimento vendendo produtos com validade vencida deve fazer sua denúncia a um órgão de defesa do consumidor. A Fundação Procon-SP atende pelos seguinte canais:
Supermercados que poderão ter as atividades suspensas
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Av. Morvan Dias Figueiredo, 3177)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Av. Interlagos, 2501)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (R. Marambaia, 200)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (R. Ribeiro Lacerda, 940)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Av. Rio das Pedras, 555)
Companhia Brasileira de Distribuição (Av. Guarapiranga, 752)
Companhia Brasileira de Distribuição (Av. Inajar de Souza, 5550)
Sé Supermercados Ltda. (Av. Itaquera, 2829)
Sé Supermercados Ltda. (Av. Liberdade, 455)
Supermercados Irmãos Lopes S/A (Estrada De Itapecerica, 4830)
Wal Mart Brasil Ltda. (Av. Jabaquara, 2979)
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