Se você for pessoa física e está SUPERENDIVIDADO, procure o Poder Judiciário para o “tratamento das situações de superendividamento do consumidor” no Fórum de sua cidade e diga que gostaria de ter as suas dívidas renegociadas. O serviço é gratuito e não precisa estar acompanhado de advogado.
Como funciona?
O Projeto-piloto sobre superendividamento visa à renegociação de suas dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família.
Como encaminhar?
No Fórum local o solicitante deve manifestar o interesse em participar do Projeto e deixar agendada a data da primeira audiência, que deve acontecer em até 30 dias.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Todas, exceto as dívidas alimentícias, fiscais, créditos habitacionais e decorrentes de indenização por ilícitos civis ou penais.
Quais cidades possuem o Projeto?
No Fórum de Charqueadas, Sapucaia, Sapiranga, Porto Alegre e Santa Maria.
E nas outras cidades?
Se no Fórum da sua cidade não tiver esse tipo de atendimento, procure a cidade mais próxima onde o Projeto estiver instalado.
Como fazer para oferecer o serviço no município?
Qualquer juiz de Direito interessado no projeto pode solicitar informações à Corregedoria de Justiça e implantá-lo na sua comarca.
Locais de atendimento:
Fórum Central (Centro Judicial de Conciliação - Rua Márcio Veras Vidor, 10)
Defensoria Pública (Rua Sete de Setembro, 666 – 6º andar).
Procon-RS (Rua Sete de Setembro, 713 – 2º andar).
Autores do Projeto “Superendividamento Aplicado”:
Juízas Clarissa Costa de Lima (2ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul) e Karen Rick Danilevicz Bertoncello (2ª Vara Judicial de Sapiranga).
Parceiros do projeto:
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Cruz Vermelha Brasileira
Ministério da Justiça/DPDC
Procon-RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
UFRGS – Consumidor
Maiores informações: www.superendividamento.org.br
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