Eurofarma recolhe os medicamentos Citrato de Tamoxifeno e Tamoxin
A Eurofarma Laboratórios Ltda. divulgou comunicado informando que está recolhendo os medicamentos Citrato de Tamoxifeno, lotes 152449 e 147407, fabricados em 1/12/2008 e válidos até 1/12/2010 e Tamoxin, lote 143226, fabricado em1/10/2008 e válido até 1/10/2010.
No comunicado a empresa esclarece que o medicamento, que age como modulador seletivo dos receptores de estrogênio, está sendo recolhido em função de alteração no tempo de dissolução dos comprimidos podendo ocasionar a liberação do princípio ativo em tempo diferente do previsto.
A empresa orienta os consumidores que tiverem o medicamento a entrarem em contato com a Central de Atendimento Eurofarma 0800-704-3876.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de substituição ou restituição do produto.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em obter mais informações procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Pessoal, das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Orientações por telefone no número 151.
Por fax ao telefone (11) 3824-0717.
Por cartas Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
FONTE: Idec
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