Em debate nesta manhã na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Hector Valverde, juiz de Direito do Distrito Federal, sugeriu a criação de um fundo de defesa do consumidor, com recursos provenientes de multas aplicadas a empresas condenadas por lesar seus clientes. O fundo seria utilizado para fortalecer o trabalho das instituições que atuam em defesa dos consumidores brasileiros.
O juiz falou aos senadores na terceira audiência pública do ciclo de debates sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, uma iniciativa da CMA. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, também participou da audiência pública. Conforme explicou o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), os debates visam reunir subsídios para propor a reforma do código.Agência Senado
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