O governo federal vai convocar os representantes das empresas de cartão de crédito e dos bancos para disciplinar as cobranças de tarifas. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, informa que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) serão “convidadas” a discutir como acabar com a cobrança de tarifas de cartão de crédito consideradas abusivas. Segundo Morishita, o encontro depende da agenda do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
De acordo com Morishita, estima-se que haja mais de 30 milhões de novos consumidores que ascenderam das classes D e E para a classe C e da classe C para a B entre 2002 e 2008 e boa parte deles tem um convívio recente com o cartão de crédito como meio de pagamento. “Essas pessoas estão mais vulneráveis a problemas porque muitas não se familiarizaram com as regras dos cartões”, diz.
O diretor do DPDC informa que os dados mais recentes do órgão (de 2008) mostram que 36,5% das reclamações encaminhadas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) se referem a assuntos financeiros e, deste grupo, mais de 70% são queixas contra tarifas indevidas de cartão de crédito.
O volume representa informações dos Procons de 23 Estados mais o Distrito Federal. São Paulo está fora da estatística porque só se integrou ao sistema em 2009. A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) não dispõe de números de reclamações sobre cartões. De acordo com Morishita, as cobranças de tarifas que preocupam o governo estão ligadas a cartões não desbloqueados, plásticos não solicitados e que, ainda assim, foram enviados. “Além disso, alguns destinatários tiveram os nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito porque não pagaram as anuidades”, diz o diretor do DPDC.
Padronização
Morishita afirma também que se as discussões com Abecs e Febraban não surtirem efeito, o Ministério vai propor uma solução semelhante à Resolução 3518/07 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em vigor em abril de 2008 com a unificação da nomenclatura das tarifas bancárias para que os consumidores pudessem comparar os valores e tivessem maior clareza acerca dos itens cobrados.
Paulo Cafarelli, presidente da Abecs, se diz surpreso com o nível de preocupação do governo. “Em março de 2009, a Abecs protocolou proposta de autorregulação do setor junto ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Fazenda e estamos esperando resposta.”
O documento sugere, entre outras mudanças, o compartilhamento das máquinas, já que atualmente cada bandeira tem a sua. A mudança dever ser colocada em prática a partir de 1º de junho.
O governo também se preocupa porque, de acordo com dados do BC, o volume de crédito utilizado em compras parceladas com juros ou no rotativo (quando é pago apenas o valor mínimo da fatura) aumentou de R$ 10,4 bilhões em fevereiro de 2009 para R$ 15,1 bilhões no mesmo mês de 2010, crescimento de 45%. O número de plásticos também cresceu: de 126,2 milhões para 139,4 milhões no mesmo período.
Repetição do erro
Quando o comerciante M.S.T., de 40 anos, atrasou o pagamento da fatura do cartão de crédito por três dias, acabou caindo nos juros rotativos e pagou taxas por ter usado esse recurso de crédito. O que ele não esperava é que as taxas viessem a ser cobradas nos meses seguintes, mesmo com o pagamento em dia das contas. “Todo mês vem uma taxa de R$ 5,99 na minha fatura por ter utilizado o rotativo. Quando percebi o erro, reclamei e estornaram. E no mês seguinte veio o valor devolvido e uma nova taxa na mesma fatura. Eles voltaram a cobrar e continuam cobrando”, reclama Toma.
Essa não é a primeira vez que o comerciante tem problemas com o cartão de crédito do B.P. Quando solicitou o cartão, o acerto com a instituição era para que não houvesse cobrança de anuidade. Porém, outra taxa acabou eliminando essa vantagem. “Depois de tudo que já aconteceu, pedi o cancelamento do cartão. Só estou esperando para acabar o parcelamento que tenho para não precisar mais dele. Mas quero o valor das taxas cobradas indevidamente de volta.”
Procurado pela reportagem, o B.P. informou que houve restituição do valor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o que poderá ser visualizado na próxima fatura do cliente.
Problemas
Consumidores reclamam que receberam cobrança de tarifas de cartões que não foram desbloqueados e, em alguns casos, sequer solicitados.
Houve clientes que reclamaram ao DPDC porque receberam cobranças indevidas de cartões não solicitados e tiveram seus nomes enviados a serviços de proteção ao crédito porque se recusaram a pagar.
O DPDC também registra casos de cobranças de valores em duplicidade ou que já haviam sido pagos regularmente.
Cuidados
Valéria Cunha, assistente de direção do Procon-SP, afirma que apenas um cartão é suficiente.
Use apenas em casos de emergência e observando as “datas boas” para compra, que variam, mas geralmente são os cinco dias anteriores ao vencimento da fatura. Há casos em que o prazos podem chegar a 40 dias.
Nunca pague o valor mínimo da fatura. No vencimento, liquide o débito. Os juros são os mais altos do mercado, superando 10% ao mês.
Fonte: Jornal da Tarde, por Luciele Velluto, Marcos Burghi
Nenhum comentário:
Postar um comentário