O projeto de lei ainda depende da aprovaçăo do Congresso.
O projeto de lei ainda depende da aprovação do Congresso, mas o objetivo é que a SNDC (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) esteja funcionando até o final deste ano.
Uma das principais mudanças é tirar o DPDE (Departamento de Proteção e Defesa Econômica) da alcunha do Ministério da Justiça e transferi-lo para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com isso, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) seria extinto.
Segundo o jornal Valor Econômico, atualmente a defesa do consumidor está sujeita à estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, composto pelo Cade, pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e pelo SDE. Esta última, por sua vez, tem dois departamentos. Um deles é o DPDE, responsável por analisar denúncias de condutas anticompetitivas de empresas e por articular ações contra cartéis. O outro implementa ações nos Procons e analisa queixas contra o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Com o DPDE integrando-se ao Cade, Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, quer dar um novo status para a defesa do consumidor e transformar o DPDC em secretaria. Segundo ele, o consumo está crescendo a passos largos no País: 25 milhões de pessoas subiram da classe D/E para a C. Por isso, existe necessidade de os órgãos de proteção aos consumidores melhorarem sua estrutura.
O projeto de lei ainda depende da aprovação do Congresso, mas o objetivo é que a SNDC (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) esteja funcionando até o final deste ano.
Uma das principais mudanças é tirar o DPDE (Departamento de Proteção e Defesa Econômica) da alcunha do Ministério da Justiça e transferi-lo para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com isso, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) seria extinto.
Segundo o jornal Valor Econômico, atualmente a defesa do consumidor está sujeita à estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, composto pelo Cade, pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e pelo SDE. Esta última, por sua vez, tem dois departamentos. Um deles é o DPDE, responsável por analisar denúncias de condutas anticompetitivas de empresas e por articular ações contra cartéis. O outro implementa ações nos Procons e analisa queixas contra o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Com o DPDE integrando-se ao Cade, Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, quer dar um novo status para a defesa do consumidor e transformar o DPDC em secretaria. Segundo ele, o consumo está crescendo a passos largos no País: 25 milhões de pessoas subiram da classe D/E para a C. Por isso, existe necessidade de os órgãos de proteção aos consumidores melhorarem sua estrutura.
Fonte: Valor Econômico
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