* Eu posso desbloquear meu celular na minha operadora? Ela é obrigada a desbloquear sem custo?
Sim. Pelo regulamento de telefonia móvel, a Anatel determinou que a operadora de quem você contratou seu serviço desbloqueie gratuitamente seu aparelho celular. E de acordo com a súmula publicada no dia 02 de fevereiro de 2010, a Anatel confirmou: o consumidor tem o direito de ter o seu aparelho desbloqueado de graça, a qualquer momento, inclusive na hora da compra.
* Posso desbloquear o meu aparelho pós-pago, com contrato?
Sim. De acordo com o artigo 81, parágrafo 2, do novo regulamento de telefonia móvel, todas as operadoras devem desbloquear de graça os aparelhos de seus clientes. Isso deve acontecer independente do plano de serviço que você contratou.
* E o meu aparelho pré-pago, também pode ser desbloqueado sem custo?
Sim. De acordo com o artigo 81, parágrafo 2, do novo regulamento de telefonia móvel, todas as operadoras devem desbloquear de graça os aparelhos de seus clientes. Isso deve acontecer independente do plano de serviço que você contratou.
* Eu tenho um celular de uma operadora e quero desbloquear para mudar pra outra operadora. Quem deve desbloquear meu aparelho – a minha operadora ou a operadora pra qual quero migrar?
Quem deve desbloquear o aparelho é a operadora que vendeu para você o aparelho bloqueado. Pelo novo regulamento de telefonia móvel, a Anatel determinou expressamente que a operadora de quem você contratou seu serviço desbloqueie gratuitamente seu aparelho celular.
* Fui na minha operadora e não quiseram desbloquear meu aparelho de graça. Alegaram que eu comprei meu aparelho há menos de um ano e que eu tenho que pagar uma multa. Estou sendo enganado?
Sim. O novo regulamento de telefonia móvel diz, no parágrafo 2º do artigo 81, que todas as operadoras devem desbloquear de graça os aparelhos de seus clientes. E de acordo com a súmula publicada no dia 02 de fevereiro de 2010, a Anatel confirmou: o consumidor tem o direito de ter o seu aparelho desbloqueado de graça, a qualquer momento, inclusive na hora da compra.
* Fui desbloquear meu aparelho, mas não consegui porque me disseram que só depois de 1 ano é de graça. Me cobraram 200 reais. Isso é legal?
Não. O novo regulamento de telefonia móvel diz, no parágrafo 2º do artigo 81, que todas as operadoras devem desbloquear de graça os aparelhos de seus clientes. E de acordo com a súmula publicada no dia 02 de fevereiro de 2010, a Anatel confirmou: o consumidor tem o direito de ter o seu aparelho desbloqueado de graça, a qualquer momento, inclusive na hora da compra.
Órgãos de defesa do consumidor vêm recomendando que, nesse caso, você peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel ou aos órgãos de defesa do consumidor.
* Essa regulamentação que obriga as operadoras a desbloquearem é uma lei? Se a operadora não desbloquear, será punida?
Não é uma lei. Trata-se de um regulamento aprovado pela Anatel, através da Resolução 477. A Anatel é a Agência reguladora das telecomunicações no Brasil que estabelece por meio de regulamentos as regras que todas as operadoras têm que seguir para a prestação de serviço.
* Como posso fazer “valer os meus direitos”? E se a operadora se recusar a desbloquear? O que eu posso fazer?
Se você não for atendido, siga a orientação de órgãos de defesa do consumidor e peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel ou aos órgãos de defesa do consumidor.
* Qual a vantagem de desbloquear meu aparelho?
São várias: pra começar, o aparelho passa a ser seu e não mais de sua operadora. Além disso, você pode colocar chip de outra operadora para aproveitar as melhores ofertas e melhores serviços. Se você estiver numa área onde a cobertura da sua operadora não estiver boa, você pode colocar o chip de outra operadora que está com a cobertura melhor. E se a bateria acabar, basta usar o seu chip em outro aparelho desbloqueado.
* A operadora é obrigada a desbloquear na hora? Ou ela tem um prazo pra isso?
A operadora não é obrigada a desbloquear na hora, mas deve informar em quanto tempo estará apta a fazê-lo.
* Levei meu celular na minha operadora e eles disseram que o modelo não pode ser desbloqueado. O que faço?
Existem alguns modelos que estão fora de linha e por isso as ferramentas necessárias para efetuar o desbloqueio não estão mais disponíveis. E outros fabricantes não existem mais, como Panasonic, BenQ, Siemens, Sagem, entre outros. Recomendamos que você entre em contato com sua operadora para saber qual a sua situação.
* Tenho um aparelho da Vivo muito antigo que não é de chip. Posso desbloquear?
Não. Apenas aparelhos GSM e com chip podem ser desbloqueados. Os aparelhos antigos da VIVO não são GSM.
* Fui na Vivo e desbloqueei meu aparelho sem problemas, mas ele não está funcionando com outro chip. Por que?
A Vivo oferece o sistema GSM nas freqüências de 850 e 1900MHz, distintas das usadas pelas demais operadoras (TIM, Claro, Oi, BrT, Amazônia Celular, CTBC, Sercomtel Celular e Telemig Celular). Os aparelhos mais simples da Vivo, em geral só funcionam nessas freqüências, mesmo desbloqueados, não funcionarão nas outras operadoras GSM. Somente os aparelhos tri-band ou quadri-band que também estão aptos a funcionar em 900 e/ou 1800 MHz funcionarão nas redes das demais empresas.
* Em que locais posso desbloquear meu aparelho?
Em qualquer loja da sua operadora, vá e exija o seu direito.
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