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terça-feira, 9 de agosto de 2011

CRIME AMBIENTAL











ISSO É O QUE ACONTECE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO SOLIMÕES A BEIRA DE UM ASSENTAMENTO DO MST.

ESTA DEVE SER A IDEIA DE PRODUTIVIDADE DO
"MOVIMENTO."
AS TARTARUGAS PRODUZEM, ELES ROUBAM E VENDEM OS OVOS.

DEVE SER A "PISCICULTURA" AUTOSUSTENTAVEL DO INCRA...
MAIS UM POUCO, ADEUS TARTARUGAS!

ROUBAM OS OVOS DAS TARTARUGAS, PARA VENDER.
POR FAVOR. .....





sábado, 6 de agosto de 2011

ONG's ou pilantragem

São cada vez mais comuns as alianças entre ONGs ambientais e empresas de setores considerados poluentes – como exploração de petróleo e mineração – ou polêmicos – como produtoras de agrotóxicos ou sementes transgênicas.


O dinheiro do exterior está mais escasso, pois o País enriqueceu e a ajuda antes destinada ao Brasil tem sido entregue a países da África e do sul da Ásia. E as ONGs estão mais pragmáticas e abertas a se associar a quem antes era visto como "inimigo". Por outro lado, há o risco de as empresas usarem essas parcerias para marketing ou maquiagem verde, sem comprometimento ambiental.


A WWF, por exemplo, foi citada em pesquisa do grupo investigativo Global Witness numa situação constrangedora. O documento diz que a Rede Global de Floresta e Comércio (GFTN, em inglês), programa da WWF que apoia o comércio de madeira legal e sustentável, tem padrões de filiação pouco rigorosos. Dessa forma, permite que empresas suspeitas de desmatar ilegalmente utilizem seu selo de sustentabilidade. E relata que a madeireira malaia Ta Ann Holdings Berhad, contribuinte do GFTN, destrói 20 campos de futebol de floresta por dia, incluindo o hábitat de orangotangos dentro de um projeto da própria WWF.


Carlos Scaramuzza, superintendente de Conservação da WWF-Brasil, diz que no País os procedimentos da ONG são mais restritivos. Ele conta que um comitê avalia os riscos das parcerias e, nos casos que envolvem muito dinheiro, é solicitada às empresas uma análise sobre seus passivos ambientais.


"Atuar com as corporações é uma forma de atingir também fornecedores e consumidores. Mas há a necessidade de avaliação cuidadosa. Posso iniciar uma conversa no marketing, mas se não passar de lá não me interessa. Quero conversar com a área de produção, com a diretoria", afirma. O objetivo maior é tornar a maneira como se produz no País mais sustentável.


Segundo Scaramuzza, a WWF não faz parceria com empresas de petróleo e evita as do setor de mineração e grandes empreiteiras. Os maiores parceiros da ONG no País são HSBC Seguros, Fundação Banco do Brasil e Ambev. "Temos 50 anos de existência. A credibilidade é um dos nossos maiores valores", ressalta.


Combustível fóssil. Recentemente, a Fundação Amazonas Sustável (FAS) firmou parceria com a HRT, empresa brasileira de petróleo e gás que atua na Amazônia. A HRT se comprometeu a destinar à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uacari R$ 4 milhões em dois aportes de 50%, entre 2011 e 2012. Os recursos irão para o programa Bolsa Floresta e outros projetos de apoio voltados para educação e saúde. E, quando começar a produzir petróleo na Bacia do Solimões, no segundo semestre, a empresa doará R$ 1 de cada barril comercializado para a conservação da floresta e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.


Para Eduardo Freitas, gerente do projeto Solimões da HRT, apesar de toda a sociedade se beneficiar da produção de energia, a empresa considera viável colaborar com projetos de sustentabilidade. E afirma que o melhor é se associar com quem entende do assunto – no caso, a FAS.


O superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana, diz que é preciso ser pragmático, por isso defende parcerias com empresas. E argumenta que seria hipócrita não aceitar ajuda de empresas do petróleo, "já que dependemos de carros e usamos plásticos".


Complexo industrial. O grupo EBX, de Eike Batista, comprometeu-se a investir R$ 2,3 milhões no Corredor Ecológico do Muriqui, com 400 mil hectares (duas vezes e meia a cidade de São Paulo), para tentar proteger o maior primata das Américas. O corredor fica entre os parques estaduais do Desengano, dos Três Picos e a Reserva Biológica União, no Rio. Estima-se que existam na natureza apenas 1,3 mil representantes do macaco, um dos candidatos a mascote dos Jogos Olímpicos de 2016.


A ação se dará por meio de parceria com o Instituto BioAtlântica (Ibio) e a empresa Brasil Florestas. O corredor fica perto do complexo industrial do Porto do Açu, projeto polêmico de Batista. Mas Paulo Monteiro, diretor de sustentabilidade da EBX, explica que esse investimento não é uma compensação pela obra.


André Guimarães, presidente da Brasil Florestas, considera que esse tipo de ação importante não para amenizar culpas, mas para tentar aliviar os impactos que elas causam. "É uma obrigação de todos os empresários tentar mitigar os impactos." Por isso, ele diz que as ONGs têm de se despir de ideologias.


Transparência. Mario Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, ressalta que a entidade nunca recebeu recursos da Petrobrás ou de empresas de Batista. "Não tem um projeto dele que não está associado a uma desgraça ambiental", critica. Sua principal fonte de recursos é o Bradesco. Segundo ele, o mais importante nas parcerias é a transparência. Se a ONG receber recursos de uma empresa do setor agropecuário, por exemplo, não deve se envolver na discussão da reforma do Código Florestal.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Veículos serão reciclados em Cachoeirinha, Gravataí e São Leopoldo

Aproximadamente 1,8 mil veículos e sucatas abandonados nos Centros de Remoção e Depósito de Cachoeirinha, Gravataí e São Leopoldo serão recicladas neste mês.  As sucatas, que somam quase mil toneladas, estão sendo descontaminadas (sendo realizada a retirada dos fluidos potencialmente poluentes) e serão então compactadas e transportadas para a siderúrgica que fará a trituração e posterior fundição do material ferroso. Essa matéria-prima será, futuramente, reaproveitada na indústria. 

Leilões
Outra medida para a manutenção dos pátios dos depósitos são os leilões de veículos e sucatas. Em 2010, o Detran/RS leiloou  18,4 mil sucatas e veículos. O número é 26% maior que em 2009, quando foram leiloados 14,6 mil bens e 134% maior que em 2008, quando foram arrematados 7,8 mil. Só nesses primeiros meses de 2011, 67 leilões disponibilizaram 7,5 mil bens (5.575 sucatas para desmanche e 1.937 veículos para circulação). A arrecadação com os leilões (assim como com a venda do material ferroso) é destinada ao pagamento de multas e outras pendências financeiras do veículo, remuneração dos Centros e despesas de leilões.

Remoções
Em 2010 foram aproximadamente 170 mil remoções no Estado, uma média de 466 por dia. Esse número vem aumentando ano a ano: de 2008 para 2009, o crescimento foi de 6%, de 2009 para 2010, de 12,5%. A maioria das remoções, cerca de 65%, se dá por motivos administrativos (infrações de trânsito), 22% por acidentes com lesão e 13% em razão de crimes. A proporção dos veículos que entraram em depósito e não foram retirados pelos proprietários em 2010 foi de 15%, o que significou cerca de 5.500 novos veículos abarrotando os depósitos do Estado em 2010, demandando uma área adicional de 55 mil m² para sua guarda. 
Atualmente, são 60,5 mil veículos em depósito (4,6 mil somente em Porto Alegre): 37,7 mil recolhidos por motivos administrativos e 22,7 mil por acidentes com lesão ou crimes.

quinta-feira, 10 de março de 2011

CONVITE PARA SÃO LEOPOLDO E REGIÃO

às 15 horas
Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina
Av Imperatriz nº 900
São Leopoldo - RS

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte

Licença concedida ontem pelo Ibama não está prevista nas leis brasileiras

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou hoje, 27 de janeiro, ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.
“Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.
O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso - ou de assinar qualquer acordo  nesse sentido - enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.
Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Além de requisitar informações à Norte Energia por ofício, no ano passado os procuradores da República que atuam no caso expediram duas recomendações ao Ibama, alertando que a expedição da licença sem o cumprimento das condicionantes seria irregular. Na primeira recomendação foi destacado que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construção
de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
Ficção jurídica - “A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama foram concretizadas. Na segunda recomendação, o MPF lembrou que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro
instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Citados pelo MPF nas recomendações e ofícios, pareceres técnicos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama (pareceres 88/2010 E 95/2010) também denunciam a irregularidade de uma licença provisória. “Uma Licença de Instalação deve estar vinculada ao pleno cumprimento de condicionantes da Licença Prévia e das ações antecipatórias”, dizem técnicos do Ibama. “A Funai considera que as condicionantes não tem sido cumpridas de maneira satisfatória até o presente momento, comprometendo sua total execução quando da solicitação da próxima licença prevista no processo de Licenciamento Ambiental, impedindo assim qualquer manifestação favorável da Funai em relação à continuidade do empreendimento”, registra o  ofício 557/2010/DPDS-FUNAI-MJ.
A ação ajuizada nesta quinta-feira é a décima proposta pelo MPF contra irregularidades no projeto Belo Monte.  A Justiça ainda vai se pronunciar definitivamente em relação a nove dessas ações, incluída a protocolada hoje.

Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://ven.to/eRx)

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Telefones: (91) 3299-0177 / 3222-1291
twitter.com/MPF_PA
ascom@prpa.mpf.gov.br

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

MEIO AMBIENTE: consumidor pode ser multado entre R$ 50 e R$ 500

Para as Associações de Defesa do Consumidor, serão necessárias mais ações de educação para o consumo sustentável
Com responsabilidade compartilhada, multa aplicada aos consumidores após advertência pode chegar a R$ 500.


 Os consumidores que não tratarem o lixo de maneira adequada poderão sofrer advertências e multas que variam entre R$ 50 e R$ 500. Isso é o que está previsto no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entrou em vigor na última quinta-feira (23/12), regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em agosto deste ano.

A multa será aplicada apenas em casos de reincidência e pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

As punições seguem o princípio da responsabilidade compartilhada, pelos quais não apenas fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o governo (por meio dos serviços públicos de limpeza urbana), mas também os consumidores têm suas obrigações quanto à destinação adequada do lixo.

De acordo com a lei, "os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal (.) ou quando instituídos sistemas de logística reversa, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução".

Para o Idec, a responsabilidade compartilhada é um avanço. Porém, para que o consumidor possa fazer a sua parte, o setor produtivo e os governos precisam dar condições para tal. É necessário que o caminho para descarte e reciclagem seja tão acessível ao consumidor quanto a compra dos produtos.

"Essa acessibilidade está relacionada à educação para o consumo sustentável. Todos os elos terão de redobrar os esforços nesse sentido", declarou a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux. "Não basta ampliar os postos de coleta e punir os consumidores senão houver um amplo processo de sensibilização que mostre a importância de uma gestão responsável e compartilhada dos resíduos que geramos", acrescentou.

Pontos positivos


Entre outros aspectos positivos da lei, destacam-se:

- Afirmação do conceito de ciclo de vida do produto, no qual se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final;

- Determinação de que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;

- Obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo independente do serviço de limpeza pública para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

- Estabelecimento de uma ordem de prioridade para a gestão dos resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

- Incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A lei também prevê multas para infrações ambientais, como a importação de resíduos sólidos perigosos, cujo valor pode chegar a R$ 10 milhões.

sábado, 30 de outubro de 2010

Matança dos Golfinhos Calderon

Dinamarca, uma vergonha...

O mar se tinge de vermelho, entretanto não é devido aos efeitos climáticos da natureza.


Se deve a crueldade com que os seres humanos (ser civilizado) que matam centenas dos famosos e inteligentíssimos: Golfinhos Calderon.


Isso acontece ano após ano na Ilha Feroe na Dinamarca. Deste massacre participam principalmente jovens. Por quê? Para demonstrar que estes mesmos jovens já chegaram a uma idade adulta, de que estão maduros (será?).


Em tal celebração, nada falta para a diversão,TODOS PARTICIPAM DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, matando ou vendo a crueldade"apoiando-a como espectador".

Cabe mencionar que o golfinho, como quase todas as outras espécies de golfinhos, se aproxima do homem unicamente para interagir e brindar em gesto de pura amizade.


Eles não morrem instantaneamente, são cortados uma ou duas vezes com ganchos grossos. Nesse momento os golfinhos produzem um som estridente bem parecido ao choro de um recém-nascido.

Não há compaixão até que este dócil ser se sangre lentamente e sofra com feridas enormes até perder a consciência e morrer no seu próprio sangue.

Finalmente estes "heróis" da Ilha, agora são adultos racionais e direitos, e já demonstraram sua maturidade.



Basta encaminharmos estas fotos para o maior número de pessoas possível, até que o mesmo chegue para alguma associação de defesa dos animais.

Ler tão somente, nos transformaria em meros ESPECTADORES.


Cuide do mundo, ele é a sua casa!

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Comercio de São Leopoldo continua descumprindo a Lei 6.463/07


Revendedores de pilhas e lâmpadas devem informar local para coleta de usados terça-feira, 26 de janeiro de 201012:00 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), de acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), está enviando um ofício a todos os estabelecimentos comerciais que revendem pilhas, baterias ou lâmpadas fluorescentes. No prazo de quinze dias, estes estabelecimentos devem informar a Semmam a localização dos recipientes para coleta dos artigos usados, com posterior encaminhamento aos fabricantes, conforme determinam as normas em vigor.
Os estabelecimentos são obrigados também a afixar cartaz informativo em local apropriado e visível pelos clientes e a implantar os mecanismos operacionais para a coleta, transporte e armazenamento deste tipo de resíduo. O não cumprimento da norma implicará na imediata autuação do estabelecimento.
A comunicação tem por base a Resolução 401 do Conselho nacional do meio Ambiente (Cinama), a Lei Estadual n° 11.019, bem como o Código Municipal do Meio Ambiente (Lei 6.463/07).

Basta dar uma voltinha em qualquer um dos bairros de São Leopoldo para constatar que esta lei  é desobedecida e pior, conversamos com varios comerciantes na área de material de construção, mercados de bairro e vendinhas em geral e todos alegaram desconhecer esta lei. 
A lei é muito boa e bastante fácil de ser cumprida, mas porque será que a Secretaria de Meio Ambiente não fez uma campanha educativa, destribuindo panfletos no comércio em geral? Será que não tem pessoal suficiente? Então porque não fazem uma parceria com a Associação Comercial? Ah se a Marina Silva fica sabendo......

Coleta seletiva de lixo em São Leopoldo


Coleta seletiva
No dia 13 de novembro, São Leopoldo a marca de todos os bairros abrangidos pelo sistema de coleta seletiva compartilhada. A afirmação foi feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Darci Zanini, em solenidade no dia 9, que marcou a passagem dos quatro anos de implantação da coleta.
Os 210 mil habitantes leopoldenses produzem uma média de 150 toneladas diárias de resíduos, das quais 30% são potencialmente recicláveis, com 60% sendo dejetos orgânicos e os 10% restantes rejeitos que só têm o aterro sanitário como destino final.
 
Fiscalização      
De acordo com Darci Zanini, a coleta seletiva compartilhada conta com um caminhão captador de lixo e quatro caminhões baús para recolher o lixo já previamente separado pela população. "Além destes, temos um veículo para fiscalização que irá trabalhar a partir de dezembro junto a todos os bairros. Em caso de não fazer a separação adequada, o morador leva advertência e multa em unidade padrão monetária (UPM), cujo valor é de R$ 2,034, em caso de reincidência, que varia entre 50 e 500 UPM's (R$  101,70 a R$ 1.017,00)" declarou. Em caso de haver crime ambiental, além da não separação de lixo, esses valor passam a ser entre 500 UPM's (R$ 1.017,00) e 5 mil UPM's (R$ 10.170,00).
 
Como fazer a separação
Se define como lixo orgânico restos de alimentos, papel higiênico, erva-mate, café, cascas de frutas. Já o lixo seco inclui papéis, plásticos, metais e vidros.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Crime Ambiental: Caça

Condenação por caça de capivaras

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação de homem que caçou e matou duas capivaras em Dom Pedrito. Ele foi condenado à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, e à 25 dias-multa fixada a unidade em 1/30 do salário mínimo.
Na madrugada de 7/12/2008, uma abordagem policial realizada na Rua Major Alencastro Fontoura, em Dom Pedrito, encontrou no interior do veículo do réu duas capivaras mortas, sem couro, além de uma faca e de um facão. Juntas somavam cerca de 60kg de carne.

Segundo o policial militar que efetuou a abordagem, o réu explicou que as capivaras haviam sido caçadas.
Ao ser interrogado, o homem disse que caçou o animal para comê-lo e que sabia que a prática era proibida. Afirmou ainda que era melhor caçar do que roubar. Ele recorreu à Turma Recursal Criminal alegando estado de necessidade e que sua ação não causou mal ao meio ambiente.
A relatora, Juíza de Direito Ângela Maria Silveira, nega provimento ao recurso ao saber que o réu trabalhava à época de fatos, o que derruba a tese defensiva de estado de necessidade.
As Juízas de Direito Laís Ethel Corrêa Pias e Cristina Pereira Gonzales acompanham o voto da relatora.
Recurso Crime nº 71002613362

Fonte: Texto: Jaíne de Almeida Martins
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend