Comprar pela Internet, prática que nos últimos anos vem atraindo a adesão de milhões de consumidores, destaca-se pela praticidade de escolha dos produtos e pelos descontos e facilidades de pagamento. Mas com o sucesso vem também um grande número de reclamações de clientes que, de alguma forma, sentiram-se lesados por estabelecimentos online. Munida do decreto do Governo Federal 7.692 - que disciplina o uso da internet no Brasil – a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, iniciou a fiscalização de compras pela internet na cidade.
- Se existe a venda eletrônica, também tem que existir a fiscalização eletrônica. Por isso, o Procon Carioca passou a fiscalizar eletronicamente os principais sites de compra coletiva. Nossa ideia é trabalhar de maneira inovadora na defesa dos direitos do consumidor - disse a secretária Solange Amaral, acrescentando que os governos devem estar aptos a lidar com esse tema:
- As pessoas namoram, compram e trabalham pela Internet e a gente precisa, cada vez mais, preparar os governos para cumprir sua tarefa sob o ponto de vista eletrônico.
O Brasil totaliza hoje cerca de 80 milhões de pessoas conectadas à Internet. Espera-se que em 2013 o número de acessos atinja a totalidade do país, uma vez que o crescimento do número de pessoas conectadas cresce, por ano, 60%. Já o número de consumidores virtuais no Brasil atinge a marca de 43 milhões de pessoas, com crescimento de 40% ao ano.
Na primeira etapa de fiscalização, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor levou em consideração os aspectos de pré-compra (transparência, clareza nas informações fornecidas ao consumidor e existência do direito de arrependimento). A partir de agora, serão levantados os aspectos da pós-venda.
O subsecretário de Defesa do Consumidor, Pablo Cerdeira, deu mais detalhes sobre o trabalho da secretaria:
- Sendo o decreto recente, o fornecedor não tem ciência daquilo que está lá. E, muitas vezes, isso não se dá por má fé. Nosso primeiro passo será fiscalizar e notificar para que cumpram o que estamos orientando. Caso haja resistência, será aberto um processo administrativo, com autuação e aplicação das penas cabíveis.
Aos consumidores de plantão, dicas importantes: antes de efetuar a compra em um site, é fundamental que se pesquise a procedência do mesmo na Internet, buscando-se opiniões e, especialmente, reclamações. Também é importante verificar se o site cumpre os termos do decreto (fornecendo telefones e e-mail para contato, número do protocolo de atendimento e clareza sobre o prazo de entrega). Vale verificar o CNPJ da empresa para o caso de haver necessidade de se abrir um processo.
Além das compras pela Internet (incluindo as coletivas), o Procon Carioca atende a reclamações sobre planos de saúde, tempo de espera em filas de banco e TVs por assinatura. Para entrar em contato com o órgão e fazer a reclamação, basta ligar para a Central de Atendimento da Prefeitura do Rio (1746) ou acessar o site www.proconcarioca.org.br (clicando no link Reclamações On Line).
I Diálogos Procon Carioca, Jornalistas e Comunicadores
Com o objetivo de levar aos profissionais da imprensa o conhecimento do decreto nº 7.962, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor promoveu nesta quarta-feira (31/07) a primeira edição do evento "Diálogos Procon Carioca, Jornalistas e Comunicadores - Privacidade de Dados e Mercado Digital". O encontro reuniu a secretária Solange Amaral, o subsecretário Pablo Cerdeira e representantes do departamento jurídico do Procon-Rio - os advogados Mariana Ferraz e Luiz Fernando Moncau, além de jornalistas, estudantes de Comunicação e profissionais da área de informática.
Além das questões voltadas à compra virtual, outro tema bastante discutido foi o direito à privacidade de dados na Internet. Durante quatro horas, foram discutidos temas como infraestrutura de rede, coleta de dados, assimetria de informações, defesa do consumidor e comércio eletrônico.
Entre os participantes mais entusiasmados estava o aluno de Publicidade da Universidade Estácio de Sá, Allan Andrade de Moraes, de 30 anos. Dono de uma empresa de e-commerce (comércio eletrônico), ele classificou o evento de hoje como "fundamental" para o crescimento de sua loja virtual:
- Com as informações obtidas aqui pretendo aprimorar meu trabalho e alavancar a minha empresa. É uma iniciativa importante tanto para o consumidor quanto para os empresários - disse Allan.
A jornalista Marcella Vieira, do departamento de Comunicação Institucional da Transpetro, destacou a atualidade do tema:
- É um tema urgente, sobretudo por estarmos diante do caso de espionagem do governo norte-americano. Encontros como esse permitem que algumas questões, como legislação e termos técnicos, sejam elucidadas.
De acordo com o órgão, a iniciativa será levada a diversas áreas, como educação e a Delegacia do Consumidor.
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