Brasília -
Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o
registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12,
que determina o prazo, foi detalhada nesta quinta-feira, 16, pelo
Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na
tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços
oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de
Informação do Câncer (Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta
semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um
acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”,
explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma
nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de
novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha,
estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano
terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida anunciada trata da realização de visitas a hospitais que
atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de
funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter
permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a
execução de planos regionais de oncologia.
Por fim, o ministério informou que as unidades de Saúde que ofertam
serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de
funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela
manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93
serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento.
Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da
rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que
aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no
Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.
Em 2010, o país registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O
câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779),
seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama
(12.853) e de cólon (8.385).
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