RIO - O Inmetro estabeleceu em portaria novos parâmetros para a
certificação de colchões e colchonetes de espuma flexível de
poliuretano. De acordo com o órgão, a medida visa impedir que o
consumidor adquira produtos ofertados com constituição diferente da
real. A prática, considerada enganosa, foi identificada pelo Inmetro no
setor, que desde 7 de janeiro deste ano está impedido de vender produtos
sem o selo de identificação do instituto.
O objetivo do Inmetro é combater informações imprecisas relativas à
densidade, composição e revestimento dos colchões e colchonetes. “A nova
portaria exige que fabricantes deixem mais claro os detalhes da
constituição de colchões e colchonetes nas etiquetas de identificação e
proíbe o uso de quaisquer termos diferentes da sua constituição real.
Desta forma, o consumidor não corre o risco de comprar um produto sem
saber realmente o que o constitui”, informou o Inmetro, em nota.
A portaria também passa a proibir o uso de colas e adesivos com
componentes tóxicos para fixação das faixas, etiquetas ou entre camadas
de espuma, no caso dos colchões compostos (com mais de uma composição de
espuma).
Após caso Burigotto, alerta em colchões infantis
Uma
das mudanças apresentadas pela portaria é a exigência de que colchões a
serem utilizados em berços tenham um alerta incluído na embalagem do
produto com as dimensões do colchão, para que elas estejam de acordo com
as medidas do berço em que será utilizado. O texto deve ser apresentado
em letras não inferiores a 20 milímetros de altura, em negrito, caixa
alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da embalagem.
A nova regra vem após o caso do
berço Burigotto,
em fevereiro deste ano. Na ocasião, o Inmetro ordenou a retirada do
berço modelo Nanna após o relato de uma mãe, em Minas Gerais, que perdeu
a bebê de 6 meses asfixiado. A criança morreu sufocada entre o vão da
lateral do berço e o colchão.
Em nota, o Inmetro esclarece que a decisão de incluir
compulsoriamente o alerta nas embalagens dos colchões infantis foi mais
uma ação para ampliar o rigor na segurança infantil, em alinhamento com o
regulamento para berços infantis e com o anúncio recall de berços nos
Estados Unidos, que ofereciam risco para os bebês.
Prazos para adequação
O processo de
certificação compulsória de colchões e colchonetes de espuma flexível de
poliuretano começou em 2010, quando, após consulta pública para ouvir a
sociedade, o Inmetro publicou a Portaria Inmetro nº 79/2011, que
estabelece os requisitos técnicos de Avaliação da Conformidade para a
indústria, importadores e comércio. Fabricantes e importadores tiveram
24 a 30 meses para adequar a produção e o varejo 48 meses para escoar o
estoque.
A nova portaria estabelece prazos diferenciados entre três a 24 meses
para que os fabricantes e importadores se adequem e para que os
distribuidores e varejistas comercializem seus estoques.
Estabelecimentos que comercializarem produtos fora dos conformes após os
prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com apreensão
ou multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
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