Brasília, 11/05/2010 (MJ) – O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, esteve reunido hoje com os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Barbosa, e da Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Paulo Caffarelli, para discutir os problemas dos consumidores com cartões de crédito.
Durante a reunião, os representantes dos bancos e das empresas de cartões de crédito se comprometeram a reduzir práticas que prejudicam os consumidores, como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre a cobrança de tarifas. Além de reconhecerem as práticas, os representantes devem encaminhar no início de junho carta ao Ministério da Justiça com o detalhamento do compromisso assumido. O compromisso feito pelas duas associações acontecerá paralelamente à regulamentação do setor que será feita pelo Conselho Monetário Nacional.
Também participaram da reunião a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, e o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro Nacional, Sérgio Odilon.
“Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito”, afirmou o diretor do DPDC.
Durante a reunião, o ministro Luiz Paulo Barreto reforçou a necessidade de se reduzir os problemas dos consumidores com cartões de crédito. ”Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros”, afirmou Barreto.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os Procons apontam que, no período de agosto de 2008 a setembro de 2009, os problemas com cartões de crédito lideraram as queixas referentes ao setor financeiro. Dentro deste segmento, as cobranças indevidas correspondem a 74,3% das reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 estados e do Distrito Federal.
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