A instalação do Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) dentro
do Procon de Cuiabá, resultou no cumprimento de 100% dos acordos feitos
em defesa do consumidor. Um dos principais motivos é facilidade do
acesso à Justiça por parte do cidadão e o aumento do interesse do
fornecedor em resolver a demanda, já que a não resolução na via
administrativa tem grande probabilidade em ter prosseguimento na via
judicial com custo mais elevado.
A unidade permite que os
acordos firmados pelo órgão de defesa do consumidor e as partes sejam
homologados por um juiz logo após a conciliação, já que todo trâmite é
feito pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e não mais fisicamente,
como ocorria antes.
"Hoje temos 20 conciliadores de defesa do
consumidor, advogados concursados do Estado de Mato Grosso, com acesso
ao Projudi, encaminhando diariamente acordos para serem homologados pelo
Judiciário, ampliando a segurança jurídica e a eficiência dos processos
instaurados no Procon", ressalta a superintendente do Procon, Gisela
Simona Viana de Souza.
Conforme ela, o índice de acordos
firmados na unidade de defesa do consumidor é alto. De cada 10 processos
que entram no Procon, oito são resolvidos de forma conciliatória. "O
maior impacto da cooperação com o Tribunal de Justiça está na ausência
de descumprimento de acordo, que antes ocorria e agora pelo fato dos
fornecedores terem ciência da homologação no Juizado Especial,
praticamente inexiste o descumprimento do acordo".
O Procon em
Cuiabá atende uma média de 400 pessoas por dia, de segunda à sexta-feira
das 13h às 19 horas, com alto índice de resolutividade.A experiência
bem sucedida da Capital começa a ser levada para as unidades do interior
do Estado. "A semana passada, por exemplo, realizamos um treinamento
com a equipe do Procon de Sinop, para utilização do sistema Projudi",
explica Gisela.
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