Debate sobre a Reforma do CDC

A Escola Superior da Magistratura - Ajuris, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon e, através do Centro de Pesquisa Judiciário, Justiça e Sociedade, na área de Direito do Consumidor, promovem o Debate sobre a Reforma do CDC: Superendividamento e Cadastro Positivo, no dia 14 de junho, às 19h30min, no auditório Escola, rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre – RS.

Palestrantes:

Leonardo Roscoe Bessa (MPDFT/BRASILCON)
Cláudia Lima Marques (UFRGS/BRASILCON)

Presidente da Mesa: Des. Francisco José Moesch (TJRS/BRASILCON)

Debatedor: Prof. Cláudio Bonatto (BRASILCON)

A entrada é franca, com inscrições pelo email: Sabrina@ajuris.org.br,  ou telefone:             (51) 3284-9000      .

Será fornecido certificado mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 e informação do número do CPF, válido como horas de atividades complementares. Prazo de entrega: até 15 dias.

Veículos serão reciclados em Cachoeirinha, Gravataí e São Leopoldo

Aproximadamente 1,8 mil veículos e sucatas abandonados nos Centros de Remoção e Depósito de Cachoeirinha, Gravataí e São Leopoldo serão recicladas neste mês.  As sucatas, que somam quase mil toneladas, estão sendo descontaminadas (sendo realizada a retirada dos fluidos potencialmente poluentes) e serão então compactadas e transportadas para a siderúrgica que fará a trituração e posterior fundição do material ferroso. Essa matéria-prima será, futuramente, reaproveitada na indústria. 

Leilões

Outra medida para a manutenção dos pátios dos depósitos são os leilões de veículos e sucatas. Em 2010, o Detran/RS leiloou  18,4 mil sucatas e veículos. O número é 26% maior que em 2009, quando foram leiloados 14,6 mil bens e 134% maior que em 2008, quando foram arrematados 7,8 mil. Só nesses primeiros meses de 2011, 67 leilões disponibilizaram 7,5 mil bens (5.575 sucatas para desmanche e 1.937 veículos para circulação). A arrecadação com os leilões (assim como com a venda do material ferroso) é destinada ao pagamento de multas e outras pendências financeiras do veículo, remuneração dos Centros e despesas de leilões.

Remoções

Em 2010 foram aproximadamente 170 mil remoções no Estado, uma média de 466 por dia. Esse número vem aumentando ano a ano: de 2008 para 2009, o crescimento foi de 6%, de 2009 para 2010, de 12,5%. A maioria das remoções, cerca de 65%, se dá por motivos administrativos (infrações de trânsito), 22% por acidentes com lesão e 13% em razão de crimes. A proporção dos veículos que entraram em depósito e não foram retirados pelos proprietários em 2010 foi de 15%, o que significou cerca de 5.500 novos veículos abarrotando os depósitos do Estado em 2010, demandando uma área adicional de 55 mil m² para sua guarda. 

Atualmente, são 60,5 mil veículos em depósito (4,6 mil somente em Porto Alegre): 37,7 mil recolhidos por motivos administrativos e 22,7 mil por acidentes com lesão ou crimes.

Troca de radar deve quintuplicar multas de trânsito em São Paulo

CET irá trocar 156 radares para flagrar avanço no semáforo vermelho e invasão de corredores de ônibus.

 

A quantidade de multas de trânsito aplicadas para quem avança semáforo vermelho ou invade as faixas exclusivas para ônibus deve quintuplicar no segundo semestre, na capital paulista. A estimativa é da própria Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que vai trocar todos os 156 radares que flagram essas infrações. Hoje, eles são do modelo fotográfico - considerado obsoleto - e deveriam ser eletrônicos.
A cidade de São Paulo tem atualmente 120 radares para flagrar desrespeito ao semáforo vermelho (modelo Refis) e outros 30 para fiscalizar a invasão da faixa de ônibus (Reifex). Todos funcionam como uma máquina fotográfica antiga, em que é preciso colocar um "filme" - nesse caso chamado de chapa - e depois revelar as fotos.
O grande problema desses radares é que têm um limite de 36 fotos e, após atingida essa quantidade, ficam inoperantes até que uma nova chapa seja colocada. Uma empresa contratada pela CET faz uma espécie de ronda, trocando as chapas de todos os radares periodicamente, mas em alguns casos os equipamentos ficam horas e até mesmo um dia inteiro sem flagrar infrações cometidas pelos motoristas.
"Esses equipamentos fotográficos têm quase 20 anos de operação e estão todos obsoletos, trabalham com as chapas ainda. Por isso decidimos trocar todos os radares desse modelo e logo. Virou uma prioridade", diz o diretor administrativo da CET, coronel Luiz Alberto dos Reis.
Os novos equipamentos serão todos eletrônicos - como são os de velocidade, que fiscalizam o rodízio, por exemplo. Não há um limite máximo de fotos de placas que ele consegue tirar e as informações são passadas diretamente para o banco de dados da CET. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério Público Federal quer bloquear aparelhos falsetas

Os chamados xing-ling (aqueles MP7, MP19 ou MP-qualquer-número-aqui), aparelhos sem marca e que muitas vezes copiam designs de marcas famosas, caíram na graça do povo brasileiro já faz algum tempo por serem extremamente baratos. Por esse motivo, eles então acabam sendo comprados por pessoas que não têm condições financeiras de comprar um smartphone original mas também não querem um celular mais simples que só faz ligações e manda SMS. Essas pessoas correm o risco de ficarem com seus celulares mudos no futuro.

Por serem falsificados, os aparelhos não contam com a certificação da Anatel e por isso são proibidos de funcionar no país. E não são poucos: segundo o levantamento da Folha, mais de 20% dos números pós-pagos no Brasil usam aparelhos falsificados. Esse percentual sobe para 40% quando falamos apenas de números de pré-pagos e só na região do Rio de Janeiro e São Paulo, os dois maiores estados com usuários de celular no país. Por isso o Ministério Público Federal está preparando uma ação civil que pode fazer com que eles sejam bloqueados para ligações, desestimulando sua comercialização e uso.

O Ministério, no entanto, ainda não sabe exatamente como esse bloqueio seria feito, mas já tem ao menos duas cartas na manga. A primeira é dar uma senha para cada pessoa que tem um celular no Brasil, atrelando um cartão SIM a um celular específico, o que complicaria a troca de cartão SIM. A segunda é pedir para as operadores bloquearem os IMEIs (números identificadores do aparelho) falsificados, muitas vezes usados nos xing-ling. Mas as próprias operadoras detectam que há aparelhos falsificados usando IMEIs genuínos e bloquear esse número poderia deixar clientes com aparelhos originais sem poder fazer ligação.
No ano passado as fabricantes estimam que o prejuízo com celulares falsificados chegou a R$ 1 bilhão de reais. Faço coro com o Felipe Ventura, do Gizmodo Brasil, que diz que uma redução de impostos por parte da Receita Federal poderia muito bem ajudar a diminuir esse prejuízo.
Com informações: Gizmodo Brasil, Folha Online.